Como Funciona?
Do Trabalho Desenvolvido Pela Parcelare
O trabalho que será desenvolvido na forma de consultoria está pautado na elaboração de projeto de regularização fundiária consubstanciado na legislação municipal visando implantar e executar um Plano de Regularização Fundiária para o núcleo urbano, composto dos seguintes serviços
01.
Levantamento de documentos
Levantamento de toda documentação registral e histórico de transcrições e matrículas da área pertencente ao núcleo junto ao Cartório Registro de Imóveis local.
02.
Elaboração do LEPAC
O LEPAC (Levantamento Planialtimétrico Cadastral) do núcleo a ser regularizado, em planta cartográfica, pela equipe de Engenharia e Agrimensura.
03.
Elaboração do Projeto Urbanístico
Elaboração do Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária do núcleo em planta cartográfica.
04.
Análise de Documentações
A documentação apresentada por cada morador será analisada pela equipe Jurídica coordenada por um Advogado.
05.
Cadastro Social das famílias
Cadastro Social das famílias ocupantes do núcleo realizado pela Assistente Social.
06.
Análise das Leis Municipais
Análise das Leis Municipais relacionada ao uso e ocupação do solo urbano e do Plano Diretor do Município para definir as melhores estratégias de regularização fundiária e instrumentos legais para serem aplicadas no município.
07.
Intermediação dos termos
Intermediação dos termos e ajustes para a elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta e Cronograma de Obras para a melhor solução do problema fundiário do núcleo junto ao Município.
08.
Auxílio na obtenção de infraestrutura
Auxílio na obtenção e implantação da rede de energia elétrica junto a concessionária de energia elétrica.
09.
Procedimento de Outorga
Procedimento de Outorga na obtenção de autorização para exploração de poço artesiano, junto ao órgão estadual – DAEE.
10.
Correção dos documentos
Correção dos documentos elaborados pelos Técnicos Municipais como, plantas, projetos, contratos, e identificação dos principais problemas perante as Normas Técnicas de Engenharia (NBR) e a Lei federal da REURB – Lei n°13.465/17.
11.
Auxílio aos técnicos municipais
Auxílio aos técnicos municipais de todo trabalho desenvolvido e criação de um programa de regularização fundiária em face de eventuais dificuldades levantadas quanto ao tema singular e especifico desconhecido pela municipalidade.
12.
Reunião com o Oficial de Registro de Imóveis
Reunião com o Oficial de Registro de Imóveis local, Juiz Corregedor, membro do Ministério Público e demais autoridades públicas envolvidas, buscando o convencimento da legalidade e eficiência do programa adotado.
13.
Elaboração de relatório ambiental
Elaboração de relatório ambiental sobre escoamento de aguas pluviais e estudo viário de acesso ao núcleo – mobilidade urbana.
14.
Laudo Ambiental de viabilidade
Laudo Ambiental de viabilidade do procedimento de regularização fundiária e não ocupação em área de preservação permanente
15.
Laudo Ambiental de efluentes e fossas
Laudo Ambiental de efluentes e sistema de utilização de fossas sépticas.
16.
Laudo de Sustentabilidade
Laudo de Sustentabilidade química e Ambiental, entre outros necessários a regularização fundiária do núcleo irregular.
Dos Prazos
O prazo para conclusão dos trabalhos é estimado em 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato para o início dos trabalhos, podendo ser prorrogado por até 24 (vinte e quatro) meses, nas hipóteses de mudança e ou alteração da legislação estadual ou federal, no que concerne a leis, decretos e provimentos, ou, naqueles casos em que órgão público não expedir parecer pelo deferimento ou indeferimento do procedimento de regularização adotado.
Etapas de aprovação junto
aos órgãos públicos
01.
Etapa
Aprovação de todos os documentos, cadastros, projetos técnicos e urbanísticos, bem como, Plano de Regularização, Cronograma de Obras e elaboração de CRF junto a Municipalidade.
02.
Etapa
Aprovação dos projetos de regularização do núcleo junto ao Estado – Programa Cidade Legal.
03.
Etapa
Registro dos projetos de regularização do núcleo junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
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