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Regularização fundiária
desde 2014

A empresa se especializou na regularização fundiária de loteamentos e parcelamentos do solo urbano e rural, que nasceram irregular e ilegalmente.

Com isso, oferece a completa solução para os loteamentos ou condomínios clandestinos e irregulares.

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Regularizações
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Famílias beneficiadas

Informações importantes

Artigos de Lei

Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. §1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

Art. 1.245 - Código Civil Brasileiro

A importância da Regularização

Significa que o contrato de gaveta ou mesmo a escritura pública, enquanto não registrados, não o torna do dono do imóvel.

Ou seja, o imóvel continua sendo do antigo proprietário e, assim, garantindo as dívidas que ele fizer.

Nesses casos, se o antigo proprietário sofrer um processo judicial envolvendo aquele imóvel que você comprou e pagou, você não ficará sabendo e não será chamado para se defender porque seu nome não consta na matrícula do imóvel como proprietário.

O que isso
significa?

usucapião extrajudicial - lei nº 6.015/73

lei de Registros Públicos nº 6.015/73, art.216-A

Leia mais

usucapião extrajudicial - Lei nº 13.105/15, art.1.071

Lei nº13.105/15, art.1.071

Leia mais

Histórico - Marco legal no país em matéria de regularização

Lei n 11.977/09

Leia mais

Programa Estadual Cidade Legal

Acesse o site

Acessar o site

Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais

Acesse o site

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Conselho Estadual de Habitação

Acesse o site

acessar o site

Provimento Estadual

Provimento Estadual 37/2013

Leia mais

Provimento Estadual

Provimento Estadual 51/2017

Leia mais

Provimento estadual

Provimento estadual n°37/2016

Leia mais

programa cidade legal - decreto estadual

Decreto nº 52.052, de 13 de agosto de 2007

Leia mais

Lei de Regularização Fundiária Urbana

Lei nº 13.465, de 11 de Julho de 2017

Leia mais

Histórico - Marco legal no país em matéria de regularização

Lei n 11.977/09

Leia mais

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